Desde 2015 com a prorrogação da Lei nº 13.086, o dia 24 de fevereiro é considerado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Mas por quê? Em 24 de fevereiro de 1932, após muita luta do movimento feminista e influência de diversos movimentos de mulheres sufragistas, o direito ao voto obrigatório para as mulheres foi garantido pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro. A resistência das mulheres feministas brasileiras não começou e nem parou por aí. De pouco em pouco elas vão conseguindo ocupar espaços. Apesar disso, ainda hoje, o Brasil é um dos países com menor participação feminina nos parlamentos federais e, segundo dados da União da Interparlamentar, as mulheres compõem apenas 17,7% da Câmara dos Deputados. Apesar disso, o que não falta é mobilização entre as mulheres para acabar com a desigualdade de gênero. Aqui, vou falar um pouco sobre o movimento das mulheres para integrar seus direitos cidadãos na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987, após a redemocratização do Brasil.

“Elas chegaram”, foi o grito que preencheu o plenário no dia 26 de março de 1987. Não há consenso entre as notícias sobre o ocorrido e o número de manifestantes. Mas, pessoas que estavam presentes disseram que eram milhares. Milhares de mulheres brasileiras manifestando seus direitos. De todos os cantos do Brasil, parlamentares de diferentes partidos, ativistas e trabalhadoras domésticas. Elas carregavam cartazes, cantavam em coro e levavam consigo uma carta  de oito páginas e mais de 70 sugestões de propostas para a nova constituição. O destinatário era Ulysses Guimarães, o então presidente da Câmara dos Deputados e da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, ele que liderou a reformulação da nova Constituição Brasileira. O remetente eram as mulheres brasileiras, que viram na nova constituição, uma oportunidade de reivindicar seu lugar na lei. 

“Mas é preciso ter força, é preciso ter raça, é preciso ter gana sempre”. Ao som de Maria, Maria de Milton Nascimento, o coro de mulheres, puxado por Comba Marques Porto após  o discurso de algumas mulheres naquela manifestação, inundava o congresso. Comba fazia parte do movimento feminista e era advogada. Ela também fazia parte do Centro da Mulher Brasileira na época da ditadura, no qual  se organizavam em grupos de estudos. Para o podcast Jogo de Cartas, Comba conta que nos encontros do Centro elas se reuniam para ler as leis do país e começaram pelo Código Civil. Para reunir todas aquelas mulheres de todo canto do Brasil, tudo foi combinado por meio de cartas e no boca a boca. A falta de tecnologia e redes sociais nunca as impediu de se organizarem em busca de seus direitos. 

A ANC, era a esperança de um novo Brasil, após anos de ditadura. Por isso, grupos minoritários estavam presentes para reivindicar seus direitos jurídicos. Além das mulheres, pessoas do movimento negro, do movimento índigena, do movimeto LGBTQIA+ e do movimento de pessoas com deficiência  lutaram e compareceram, mesmo que de fora, sem poder entrar no plenário. Lá dentro nas cadeiras, dessas representações citadas, entre 559 parlamentares, havia 26 mulheres e entre essas só uma mulher negra, Benedita da Silva. 

Por isso, também é importante fazer recortes dentro das lutas e movimentos sociais. Pois, fazer parte de um mesmo grupo, não quer dizer igualdade, aliança ou unanimidade. No feminismo, as mulheres buscavam por igualdade de gênero nas leis do Brasil.  Mas existem os subgrupos com sua subjetividade, com diferentes pessoas e diferentes interseccionalidades*. Mulheres ricas debatem pautas diferentes das mulheres pobres, do mesmo jeito que as discussões de mulheres negras e indígenas também se diferem das de mulheres brancas. Por exemplo, na época da Constituinte, as feministas discutiam sobre a legalização do aborto e do divórcio, enquanto as mulheres negras lutavam pela melhoria e legalização do trabalho doméstico e os devidos direitos da profissão. 

A deputada Benedita da Silva trabalhou na construção da Constituição de 98, era parlamentar e fazia parte das mulheres que estiveram na manifestação em 1997. Defendeu as questões das trabalhadoras domésticas. Seu slogan era Mulher, negra e favelada. Benedita, que também já foi trabalhadora doméstica, ali, era a porta voz do feminismo negro. Que tinha como integrantes a autora, intelectual, ativista, filósofa e professora Lélia Gonzalez e a filósofa, escritora e ativista antirracista Sueli Carneiro, entre muitas outras mulheres negras.

Na Constituinte, parecia que para lutar por uma causa, você tem que pertencer a ela. Por que as feministas brancas pouco se incomodaram com a falta de representatividade? Por que os homens, brancos e ricos não se incomodaram e não se incomodam com a falta de diversidade e direitos na política brasileira? Essas perguntas têm respostas. Ninguém quer perder seu lugar de privilégio. Mas vale citar que na assembleia existiam pessoas aliadas às causas das minorias. Poucas, mas tinham. E que bom, pois sem aliados é difícil fazer a diferença, principalmente na política. 

 Obviamente, as pautas levantadas pelas mulheres, lá em 1987, não foram bem recebidas. Existiam mulheres e homens de esquerda, centro e direita. As feministas não tinham muito apoio dos homens, de qualquer um dos lados. Naquela época, a palavra feminismo era praticamente um palavrão e o movimento era visto como “ódio aos homens”. Ainda assim, era importante ter aliados homens, pois eram (e ainda são) maioria no Congresso. Além de que quando eles falavam sobre as pautas de gênero, os outros homens escutavam. Já quando elas falavam, não prestavam tanta atenção assim. 

Antes da ANC, o movimento feminista já havia conquistado, após insistência com o presidente Tancredo Neves, a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), que foi instituído em 1985 no governo de José Sarney. O CNDM é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça, com a finalidade de “promover em âmbito nacional, políticas que visem a eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país” (lei no 7.353, de 29 de agosto de 1985). Vale ressaltar que inicialmente era composto apenas por mulheres brancas.

Enfim, o que essa junção de mulheres parlamentares e organizações da sociedade civil ligadas ao movimento feminista – conhecidas como Lobby do Batom – conseguiram mudar na Constituição de 88, após a entrega daquela carta? 

Diversas conquistas, apesar de ainda precisarmos de muitas outras. Vou citar algumas: a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações; direito à amamentação, incluindo as presidiárias; posse de terras para as mulheres de áreas rurais; aumento da licença maternidade para 120 dias e da paternidade para 5; igualdade conjugal; reconhecimento da família de modo geral, não necessariamente apenas por meio de casamento entre homem e mulher como era antes; a coibição da violência nas relações familiares, o que em 2006 dá espaço para a criação da Lei Maria da Penha. Para as domésticas, foi garantido folga todo domingo, salário fixo e décimo terceiro. Mas não conseguiram igualdade de trabalho perante outras profissões. Isso só foi adquirido em 2015, quase 30 anos depois e elas continuam na luta pela melhoria de seus direitos.

Para saber com mais detalhes sobre a história do Lobby do Batom, conhecer as mulheres que fizeram parte disso e como elas se organizaram, ouça o podcast Jogo de Cartas. É um podcast produzido pela Rádio Novelo em parceria com o Instituto Update, apresentado pela cientista social e co-fundadora do Instituto Update, Beatriz Della Costa, e pela jornalista Vitória Régia da Silva. Em 7 episódios elas contam com a participação das mulheres presentes na criação e na entrega da carta, em 1987. Há muitas curiosidades, contexto histórico e é uma história que merece ser contada, ouvida e que nos dá perspectiva de futuro. Pois, pouco a pouco, as mulheres vão conquistando seu espaço na sociedade brasileira.

*Interseccionalidade é a sobreposição ou intersecção de identidades sociais. Como se fosse uma encruzilhada de opressões ou privilégios.

Por Ana Rodrigues