No dia 17 de outubro de 2025, em sua última sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas. Em seu voto, defendeu que o aborto é questão de saúde pública, sendo essencial garantir que o procedimento seja realizado de forma segura. Afirmou que “a criminalização penaliza, sobretudo, as meninas e mulheres pobres, … Continuar lendo Quem pode decidir?
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para retomar o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, jornalistas e veículos de comunicação acompanham com atenção, e preocupação, os desdobramentos desse processo. Mais do que um debate técnico sobre responsabilização de plataformas digitais pelos conteúdos circulados nelas, trata-se de uma decisão que terá implicações profundas para a liberdade de imprensa no … Continuar lendo O Marco Civil, o STF, os riscos à liberdade de imprensa e as big techs
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