2017

Foi estabelecido, através da lei federal nº 13.536/2017, que estudantes bolsistas de pesquisa possuem o direito de afastamento por maternidade ou adoção de até 120 dias com recebimento de bolsa. A lei abrange bolsas de duração mínima de um ano concedidas por instituições de fomento à pesquisa.

Para saber mais:

Câmara aprova prorrogação de bolsa a estudantes que derem à luz