Quando a virgindade deixou de ser motivo para anulação de casamento?
2002
O Código Civil de 1916 definia, no capítulo “Do Casamento Nulo e Anulável”, no artigo 219, entre outros motivos, “defloramento da mulher, ignorado pelo marido” para anular um casamento. A perda da virgindade sem conhecimento do marido como motivo de anulação de casamento só foi removida do Código Civil quando ele foi atualizado pela Lei 10.406 de 2002.
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