2005

Expressões como “Mulher Honesta” foram encontradas em registros legislativos desde o início da colonização do Brasil, que se referia à mulher que tem sua sexualidade controlada pelo marido ou pelo pai, sendo o contrário de “mulher pública ou de rua”. Este termo se fez presente pela primeira vez no código penal de 1890 e pela última no de 1950, sendo utilizado também em artigos e decretos que tratavam de crimes sexuais e contextos morais.

Para saber mais:

Lei 11.106/2005 modificações do Código Penal Brasileiro