2021

Antes de 2021, a Câmara dos Deputados computava como ausência sem justificativa no painel eletrônico as faltas relacionadas ao período equivalente ao tempo de licença maternidade tirada por deputadas federais. A mudança foi feita por meio de ato da Mesa Diretora da Câmara. A licença maternidade não é garantida na Constituição Federal para senadoras e deputadas e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158/19 está parada desde 2020.

Para saber mais:

Câmara passará a explicitar ausência por licença-maternidade nos painéis de votações