2021

A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada visando justificar o comportamento do agressor nos casos de feminicídio, argumentando que o crime era aceitável quando o mesmo supunha ter tido sua honra ferida pela vítima. No ano de 2021, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a tese inconstitucional “por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero”.

Para saber mais:

Direito das Mulheres