No dia 21 de abril, a Folha de São Paulo deu continuidade a um dos debates mais intragáveis do Brasil, a exploração sexual de crianças na Ilha de Marajó (PA). Durante dez dias, a reportagem acompanhou a realidade do Marajó, nas áreas urbanas de Breves e Melgaço, assim como em comunidades e casas existentes no curso de quatro rios: Aramã, Mapuá, Mujirum e Tajapuru. Com o intuito de apurar a “relação entre violações de direitos e ausência do Estado em comunidades mais isoladas da Amazônia Atlântica”, os repórteres da Folha também presenciaram a jornada de um dia de assistência, dentro do espaço do Conselho Tutelar e do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de Breves, envolvendo vítimas de abusos sexuais em comunidades distantes da cidade.

Como tudo começou?

A história da ilha de Marajó havia ganhado visibilidade, em 2019, com a ex-ministra e atual senadora da Mulher e dos Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro, Damares Alves, (Republicanos). 

No dia 25/01/2020, a ministra desembarca em Belém para realizar uma ação do projeto “Abrace o Marajó”. É importante notar que, o projeto ficou ativo durante um ano e um mês, mesmo tendo diversas denúncias e acusações, assim como reclamações de entidades locais que trabalham em benefício da população afetada, tanto pelos problemas já existentes, quanto pela divulgação indelicada e perigosa que circulou o anúncio da problemática do local. Foi adicionado à Legislação Federal, pelo Senado Federal, no Decreto de número 11.113, de 29 de Junho de 2022, (Declaração de Alteração Permanente), e só foi revogado no Decreto de número 11.682, de 04 de Setembro de 2023, (Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo).

Em junho de 2020, Damares foi novamente ao Marajó para entregar cestas básicas nos municípios de Afuá e Chaves, se aproveitando do alarmismo, que levou a um pânico moral ser instaurado. Após isso, realizou outra ação, que fazia parte da operação “Pão da Vida”, conjuntamente com a Operação Covid-19, momento em que foram distribuídas 16 mil cestas básicas para ribeirinhos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Como comprovado pela Carta Capital, existem apurações que indicaram valores inflados dos reais investimentos que seriam disponibilizados ao projeto. Ela estava sendo favorecida com as denúncias. Também houve informações sobre a existência de uma rede que conectava e beneficiava aliados políticos do partido Republicanos, agendas partidárias bem definidas pela direita e pela bancada evangélica, e até mesmo o agronegócio. Assim como foi apontado pelo Observatório de Marajó, a ineficácia do programa, que se “resumia à entrega de cestas básicas”, e que houveram denúncias da “exclusão da sociedade civil das discussões” ao Ministério Público Federal, o que demarca um esvaziamento do debate, e um recorte perigoso e enviesado de opiniões.

O G1 teve acesso a um documento, obtido via Lei de Acesso à Informação, registrando que, em uma de suas visitas, no dia 2 de julho de 2021, a ex-ministra reuniu-se com ruralistas, fazendeiros e lideranças econômicas e religiosas em Soure (PA). A agenda era para apresentação do programa Abrace o Marajó, instituído por decreto em março de 2020. Um mês após a visita, 40 entidades da sociedade civil assinaram uma carta afirmando que a realização do programa do MMFDH “não tinha participação popular”.

Em 29 de setembro de 2021, a ministra Damares Alves recebeu da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) o título de Cidadã do Pará, após votação secreta no dia anterior. A aprovação foi polêmica. Inclusive, em 18 de Outubro de 2022, Bordalo (PT), “pede a anulação do título de “Cidadã do Pará” de Damares Alves”, suas alegações sendo em  relação ao uso indevido de dados da CPI, as falsas declarações de crimes que “nunca foram antes denunciados, conhecidos ou até mesmo comprovados pelos órgãos públicos de segurança do Estado. Muito menos por Organizações não Governamentais (ONGS) e principalmente pelas duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI), instaladas pela Casa Legislativa, como a CPI da pedofilia, CPI do trafico humano, […]”. Por fim, ele demarca que “Damares não citou nenhuma medida do Governo Federal para combater as referidas acusações, muito menos explicou porque ela, então ministra, não fez as devidas denúncias públicas à época”.

O projeto disponibilizaria…

“A população não é ouvida, mas agricultores e religiosos da região têm espaço livre para dar seus pitacos e meter o bedelho…. “ – Carta Capital

O Observatório concluiu que “enquanto ministra de Estado, Damares Alves não destinou os recursos milionários que por diversas vezes prometeu para a região, para fortalecer comunidades escolares. Ao invés disso, atentou contra a honra da população diversas vezes, espalhando mentiras, e abriu tais políticas públicas para grupos privados de São Paulo que defendem a privatização da educação pública”. Isso tudo é sintomático, pois o verdadeiro alarde gira em torno de um programa que foi descontinuado pelo atual governo, por apresentar diversas irregularidades, desde sua proposta até sua execução. 

Damares ironizou e generalizou a questão local, ao sinalizar que o problema de abuso das crianças advém da “falta de calcinhas”. A senadora, criminosamente, associou a comunidade marajoara com a exploração sexual infantil, e o fez tendo consciência de que esta região possui o menor índice de desenvolvimento humano municipal do Brasil. O problema é real, ele existe, e está em pauta. Está sendo, e deverá continuar sendo denunciado, mas pelos meios devidos, e não explicitando opiniões e falsos relatos que não foram comprovados. 

Enquanto se discute as fake news divulgadas por Damares Alves, crianças de comunidades ribeirinhas vivenciam, cotidianamente, violências de cunho sexual, físico e psicológico, muitas vezes cometidas por parentes e pessoas próximas. A reportagem da Folha acompanhou o caso de uma menina que acaba de completar 18 anos, e que ”se afeiçoa aos poucos ao filho de colo, depois de meses de resistência […]. No ano passado, foi estuprada pelo próprio pai e ficou grávida, conforme a denúncia feita. O agressor fugiu.”

Apesar da falta de aplicação e consolidação de políticas públicas que surtam efeitos  positivos nas comunidades, o que acaba afetando e ocasionando deficiências na coleta de dados oficiais atuais sobre a exploração contra crianças e adolescentes especificamente no Marajó, o estado do Pará registra todos os dias, em média, cinco casos de abuso e exploração sexual de menores de idade, um número que pode ser considerado acima da média nacional, conforme números divulgados pelo Ministério Público Federal.

 Lendo a continuação da apuração da Folha, entende-se que o Conselho Tutelar de Breves, a Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente e a rede de assistência psicossocial não têm lanchas próprias para acesso às comunidades. O trabalho de campo dos conselheiros só ocorre quando há um empréstimo da lancha pela Polícia Militar ou quando a Prefeitura de Breves consegue a locação de um veículo.

Não há ambulatório para vítimas de violência sexual, a delegacia não funciona aos fins de semana, inexiste um serviço de acolhimento e hospedagem para adultos que acompanham crianças e adolescentes que passaram por um abuso sexual. Algumas cidades do arquipélago não têm abrigos para crianças, que precisam ser levadas a outros municípios.

Os crimes persistem, descaracterizam e agridem mais de 100 mil crianças, sendo que 20% têm idade de até 5 anos. Em 2010, a Justiça confirmou a condenação do ex-deputado estadual paraense Luiz Sefer pelo crime de estupro de uma menor de 9 anos. Já em Outubro de 2011, a sentença foi revogada, absolvendo Sefer por falta de “provas suficientes para considerar o [então] parlamentar culpado”. Em março de 2018,  a condenação foi restabelecida, “com a vigência da ordem de prisão contra o ex-parlamentar”. Entretanto, em 2019, o processo foi anulado, porque? “Os magistrados acataram a tese de que o caso não poderia ter sido aberto por determinação da justiça comum, já que na época da denúncia, o réu ocupava cargo público e tinha, por isso, foro privilegiado.”

A justiça continua falhando com a comunidade paraense. A impunidade é agressiva, e cria marcas indeléveis para quem vivencia a arbitrariedade da balança de Iustitia.

Por fim, a Vara Penal de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém anuncia uma pena definitiva, segundo o jornal Alma Preta “Em meio ao imbróglio judicial, em janeiro de 2022, […], determinando 20 anos de prisão, além de multa de R$ 120 mil em favor da vítima do abuso, mas a pena nunca foi cumprida.” A condenação ocorreu 16 anos depois do crime ter sido cometido. E, em 27 de Junho de 2024, descobrimos que “O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) suspendeu o processo”, por decisão do desembargador Roberto Gonçalves de Moura, que é vice-presidente do Tribunal.

“O Estado não chega para quem vive nos rios, o que alimenta ciclos de violência sexual. A assistência que existe está voltada às cidades.” – Folha de São Paulo

Crime e castigo

Enquanto essas crianças vivenciam e sobrevivem a crimes reais, Damares Alves só foi condenada formalmente em setembro de 2023, pelo Ministério Público Federal, que “ajuizou uma ação civil pública, […], o motivo foram declarações falsas dadas pela ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no dia 8 de outubro de 2022, durante um culto evangélico em Goiânia”. Ela foi “condenada a pagar, junto com a União, R$ 5 milhões em danos morais à comunidade local a título de danos morais e sociais coletivos. O caso está em tramitação na Justiça Federal no Pará”. Já no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA), o órgão afirmou que não há, entre as denúncias recebidas e investigadas por eles, “qualquer notícia de crimes relacionados a tráfico de órgãos”. 

De acordo com o MPF, “a propagação deliberada de inverdades pela ex-ministra gerou danos sociais e morais coletivos à população do arquipélago”. Também segundo os procuradores responsáveis pelo caso, “esse tipo de informação falsa confunde a sociedade e prejudica a execução de políticas públicas sérias e comprometidas com a melhoria das condições sociais da população do Marajó, causando danos sociais e extrapatrimoniais aos moradores da região”. 

Em conclusão, a situação de abuso e exploração sexual infantil na Ilha de Marajó expõe não apenas a fragilidade das políticas públicas na região, mas também a irresponsabilidade de ações e declarações em nível federal. A exploração de crianças e adolescentes persiste criminosamente, alimentada pela escassez de recursos e a falta de apoio efetivo da assistência social e das autoridades locais, mesmo que muitas ONG’s auxiliem a população local, ainda existe uma carência expressiva. Embora o foco do debate tenha sido desviado por falácias advindas da necessidade de criar um alarmismo político, a realidade das vítimas e a necessidade urgente de medidas concretas e contínuas não podem ser ignoradas, distorcidas e negociadas. O Estado falha em sua presença nas comunidades ribeirinhas, enquanto as políticas públicas, muitas vezes manipuladas por interesses alheios à realidade local, não conseguem oferecer soluções eficazes para esse flagelo. O direio á dignidade deveria ser inegociável. O caso da ex-ministra Damares Alves, com suas declarações infundadas, apenas intensifica o ciclo de desinformação e de negligência, prejudicando a implementação de iniciativas que realmente possam transformar a realidade dos marajoaras. A situação exige, portanto, uma ação coordenada e efetiva, que vá além das promessas vazias e dos discursos irresponsáveis, buscando garantir os direitos das crianças e adolescentes que ainda sofrem com a exploração sexual, e estão expostos, continuamente, a esse ciclo com outras formas de violência.

Por Sophia Helena Ribeiro.