Rápida recapitulação de Setembro de 2024.

Homem é preso após atropelar ex quatro vezes. Atleta olímpica morre após ter corpo incendiado pelo namorado. Homem acusado de recrutar estranhos para estuprar sua mulher. Revenge Porn no Telegram: o canal português de misoginia assistido por 70 mil homens. Homem atropela duas vezes ex-companheira, filha e ex-sogra no DF. Coreia do Sul investiga Telegram por divulgação de deepfakes pornográficas com menores. Feminicídio no Brasil aumenta mesmo com esforços legislativos para proteger mulheres. Feminicídio: mulher de 22 anos é morta a facadas no DF; ex-namorado foi preso. Em 53 dias, RS registra nove feminicídios.

No dia 5 de Setembro, às  20h – A organização Me Too Brasil confirmou que recebeu denúncias de assédio sexual contra Almeida.

Parece até um compiladão da Aline Ramos, mas em vez de explorar a vida de pessoas famosas e sub-celebridades, estamos explorando a perseguição, importunação e o assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres.

Esses acontecimentos não surgem no vácuo. Temos visto crescentemente um levante da extrema-direita autoritária e fascista, que modela a noção de nacionalidade a partir de ideias coercitivas, que aniquilam a diversidade. A necessidade da reafirmação de um pensamento e de um ambiente limitado, conservador e opressor se alia à vontade de cercear e até mesmo aniquilar os corpos diversos e suas modalidades de expressão, em um modelo em que a regra seja a de eliminar tudo aquilo que não ofereça semelhança aos próprios ideais. As personalidades reconhecidas à frente do movimento de direita, no Brasil, são uma amálgama de um pensamento mesquinho, retrógrado e, basicamente, de tudo o que há de ruim, e entre eles vê-se uma conjectura, um pacto, que fortalece a experiência de disseminar ódio contra as pluralidades.

Mulher é morta com golpes de foice após discussão; suspeito é o próprio companheiro da vítima

Tem-se portanto, uma mistura ideológica oportunista, em que cada parte se beneficia do discurso inflamado do outro, abrindo oportunidade para a “venda” de diversos temas entre as principais massas do movimento: milicianos, ancaps, olavistas, neoliberais, uma parte dos evangélicos, a bancada do agro, comerciantes (que se apresentam como burgueses), o Centrão e os liberalecos. Estes podem, muitas vezes, não concordar entre si, mas por dividir um inimigo em comum (o fantasma do comunismo nas Américas e o movimento “woke”), vivem “tolerando” uns aos outros, em prol da união das forças, o que tem impactado negativamente a esfera política e social da nossa sociedade (eufemismo).

Feminicídio

O que configura feminicídio? É todo homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do gênero feminino e em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Antes da lei, defendia-se a ideia errônea e grotesca de crime passional. A palavra ganhou destaque no Brasil quando a Lei nº 13.104/2015 foi aprovada, sendo incluída no rol do crime de homicídio a qualificadora do feminicídio, classificado como crime hediondo. A pena prevista é de reclusão de 40 anos, o que pode aumentar devido a agravantes. 

Considera-se que há motivação de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I – violência doméstica e familiar: a morte é consequência da violência cometida por um/a familiar ou por uma pessoa com quem a vítima conviveu ou mantinha laços de afetividade. Somos mortas dentro de nossas próprias casas, por pessoas que amamos.

II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher: advém e é manifestada pelo ódio, aversão ou objetificação da mulher.

A lei foi sancionada pela então presidenta do Brasil Dilma Roussef, em 9 de março de 2015.

Lendo Histórias de morte matada contadas feito morte morrida: A narrativa de feminicídios na imprensa brasileira, e utilizando grande parte do material das aulas de Crítica de Mídia e Ética Jornalística refleti criticamente ao longo do fluxo narrativo das autoras sobre como os feminicídios são abordados e narrados pelos meios de comunicação no Brasil. O título sugere essa inversão de valores apresentada de diferentes formas na construção das chamadas que noticiam mortes de mulheres, vítimas de violência doméstica ou de gênero, que são frequentemente relatadas na imprensa, muitas vezes minimizando ou banalizando o sofrimento delas, o que pode resultar em uma representação distorcida e insensível do caso. Desdobrando essa problemática com outro recorte, recomendo a monografia Quantas vezes se pode matar uma mulher morta?, que versa brilhantemente sobre como é realizada a cobertura jornalística sobre os feminicídios de mulheres com deficiência.

1. A ideia de Morte Matada contraposta à ideia de Morte Morrida:

A expressão “morte matada” pode ser entendida como uma tentativa de atribuir uma causa direta ao ato de matar — neste caso, o feminicídio. A ideia de “morte morrida”, por outro lado, remete a uma morte que é tratada com distanciamento, desumanização ou até mesmo banalização. Ou que ocorreu de forma natural, sem intenção e sem causador. Dessa forma, a narrativa das mortes femininas na mídia, e principalmente, a forma como é construída, pode, muitas vezes, seguir esse padrão: a morte da mulher é reduzida a um fato jornalístico, espetacularizado, ou tratado de maneira quase mecânica, sem aprofundar a complexidade das relações de gênero e violência que permeiam o trágico desfecho. Isso quando este é retratado.

2. Narrativas de feminicídio na imprensa:

Em rápida análise das chamadas da cobertura jornalística de feminicídios no Brasil, percebe-se uma profunda carência e apatia, o que não sensibiliza o suficiente os leitores sobre a gravidade do problema. Em vez de destacar as causas estruturais e culturais que permeiam a violência de gênero, as reportagens frequentemente se concentram em aspectos superficiais, como o perfil da vítima ou do agressor, ou ainda em detalhes sensacionalistas que não abordam o contexto de opressão que levou ao crime.

Banalidade do mal:

Para incrementar o desenvolvimento do livro, também incluo as reflexões do texto “Os limites éticos na cobertura jornalística sobre casos que envolvem violência sexual contra mulheres e meninas no Brasil”, de Andressa Oliveira: 

“Ao retomar o pensamento de Hannah Arendt, a banalidade do mal se efetiva quando uma sociedade, representada pelas suas lideranças políticas, além de não proteger os grupos vulneráveis como mulheres e crianças, viabiliza leis que corrobora com a prática da violência. A vítima de um estupro poderá ser reificada, tanto pelo crime que sofre, quanto pela condenação que lhe será imposta. A ausência de pensamento atinge sua forma absoluta quando os dados estatísticos e a subnotificação de casos são ignorados e recusados na elaboração de tal projeto de poder.”

Exemplos de como as mortes são relatadas:

• Ato violento como ator principal: quando a mídia relata o feminicídio de forma “nua e crua”, enfatizando os detalhes da morte (a maneira como foi cometido, como foi o assassinato, etc.), e quando reimagina e reencena essas mortes, perseguições, brutalidades, sem respeito e sem a conotação correta ao contexto e ao histórico de violência que a vítima, possivelmente, já havia enfrentado. Isso pode fazer com que a morte da mulher seja entendida apenas como um evento isolado, excluindo a conexão com a cultura patriarcal de violência que circunscreve as relações de poder dentro das sociedades.

 Andressa Oliveira reitera essa colocação, em seu texto para o ObjETHOS:

“É preciso também descrever como uma adolescente foi violentada sexualmente dentro de uma UTI, porque a palavra estupro, em um país que registra 153 casos por dia, 6 casos por hora, cujo a estimativa aponta que 6 em cada 10 vítimas são crianças de 0 a 13 anos, ainda não é suficiente para que a sociedade compreenda o nível de barbárie na qual está acostumada a tolerar.”

• Vítimas e seus estigmas: durante a narração de feminicídios a tendência (péssima), é colocar a mulher na posição de “culpada” ou responsável pela violência sofrida. Pode ocorrer pelos verbos e a forma como eles agem sobre o sujeito, e retomam o imaginário misógino de uma parte da população. Como exemplo, as frases: “ela estava em um relacionamento conturbado” ou “ela tinha atitudes que incomodavam o marido”, que induzem o pensamento a uma possível passabilidade da agressão cometida, como se fosse somente uma consequência das ações da vítima, que tem os holofotes voltados a si como reveladores de suas supostas faltas e pecados. 

Como conclusão, a autora coloca que:

“Os limites éticos enfrentam agora uma fronteira muito tênue: A proteção da imagem deve ser resguardada, mas a descrição da forma como a violência foi praticada não assegura a proteção contra o constrangimento da vítima e incide diretamente na forma como a sociedade constrói essa violência. Como destaca Meditsch (1997, p. 10), “[…] o jornalismo serve ao mesmo tempo para conhecer e reconhecer”. O jornalismo reconhece que as vítimas de violência sexual devem ter sua identidade protegida, mas não impede que a violência seja reproduzida a partir da linguagem.”

• Se procuramos Eliza Samudio em ferramentas de busca, somos bombardeados com imagens da modelo em um ensaio fotográfico de lingerie, o que chama mais a atenção do que o fato de sua morte completa 12 anos e corpo nunca foi encontrado. O que sabemos sobre ela? Que era modelo e teve um relacionamento com Bruno Fernandes, à época goleiro. E sobre Bruno? Um jovem talentoso e promissor no cenário futebolístico, que perdeu tudo ao ser enganado por uma mulher promíscua. Em 26 de setembro de 2024, a CNN Brasil nos notifica sobre o desfecho:

“Mesmo preso em regime fechado, Bruno assinou contrato com o Montes Claros em 2014, mas não chegou a jogar pela equipe mineira. Com o benefício do semiaberto em 2017, o goleiro foi anunciado como reforço do Boa Esporte e, mesmo com diversos protestos pelo país, ele atuou em cinco jogos, tendo sofrido quatro gols pelo time de Varginha. De lá para cá, Bruno foi anunciado por clubes profissionais e amadores, como Poços de Caldas, Rio Branco-AC, Atlético Carioca, Araguacema-TO, Orion FC e Búzios. Nova profissão e filho goleiro. Recentemente, o ex-atleta foi visto em uma nova profissão na cidade de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro. Bruno atualmente trabalha para uma casa de móveis e foi visto fazendo a função de entregador de móveis.”

O caso e suas abordagens merecem um estudo próprio e dariam um outro texto, com diversos outros desdobramentos, como o recentemente publicado no Ariadnes, Protagonismo nas narrativas de violência de gênero: a importância da voz das vítimas na mídia.

Essas abordagens, mesmo que feitas sem a intenção, acabam desconsiderando o contexto de opressão social, desigualdade de gênero, machismo estrutural e controle social sobre corpos femininos.

• Foco no agressor: Em alguns casos, a mídia tenta dar mais destaque ao perfil do agressor, mas em um movimento contrário, acaba tentando entender “por que ele matou” e, consequentemente, humanizando-o ou buscando explicações psicológicas ou sociais, que categorizam o crime como “doença”. Abordando os feminicidas como “monstros”, se esquece de que o perfil dos agressores é humano e, majoritariamente, masculino. O que, mais uma vez, exclui a abordagem das questões de poder e controle no contexto de gênero, o que pode desviar a atenção do fato de que a morte da mulher foi motivada por um padrão de violência sistemática que afeta muitas ao redor do mundo, e não somente um caso isolado, de uma figura grotesca e monstruosa, que não pertence ao corpo social, e que não seja resultado de seu meio.

3. Ação e Consequências: Quando as mortes femininas são relatadas de forma simplista ou sensacionalista, sem analisarmos criticamente as causas e dinâmicas de poder envolvidas, quem consome este conteúdo poderá naturalizar a violência de gênero como consequência das ações do gênero majoritariamente afetado. Se uma mulher usa saia curta, ela não presta. Se usa saia curta, e sai para ir para a balada, pior ainda. Se fez essas duas ações, e tentou voltar sozinha para casa, enquanto estava alcoolizada, ela merece sofrer a violência. Isso faz com que muitas vítimas de feminicídio não procurem ajuda, justiça ou reparação, pois sabem que, de alguma forma vil e deturpada, a culpa poderá recair em suas ações. O número de denúncias sofre baixas, as estatísticas desaparecem, e se tornam acasos isolados, ao invés de serem vistas como parte de um problema estrutural que precisa ser enfrentado.

A abordagem espetacularizada reforça estigmas e ideias preconceituosas sobre o papel da mulher na sociedade, e alimenta as justificativas para a violência. Mulheres devem praticar cursos de autodefesa, mulheres devem andar armadas, mulheres devem revidar, nunca o discurso é voltado a educar os homens. Nos tornamos o problema, e temos que lutar para virar a solução. 

A repetição desse tipo de narrativa na mídia contribui para a perpetuação da cultura do estupro, amplamente difundida no Brasil, assim como a cultura do relativismo, da impunidade e da invisibilidade das vitimas, em que feminicídios não são vistos como crimes HEDIONDOS, mas como “tragédias” que acontecem “por cíumes”, “por amor”, “por traição” ou “diferenças de opinião”, que resultam em corpos violados, mortos, mutilados e marcados por violência, isso quando são encontrados.

4. Como mudar?

Como pensar uma imprensa engajada em pautas sociais? Como fazer com que busque adotar uma abordagem mais crítica e responsável sobre o tema do feminicídio? Algumas formas são através da:

• Educação e conscientização: sensibilidade, respeito e conscientização do público podem ocorrer sem o uso de elementos apelativos, e levar a uma reflexão sobre as causas estruturais da violência de gênero, como o machismo, o patriarcado e a desigualdade.
• Contexto e linguagem importam:  as vítimas de feminicídios não devem, assim como não PODEM ser reduzidas a somente números ou estatísticas. Quem são essas pessoas? O que elas faziam? Como contar suas histórias de vida, seus sonhos, seus desafios, para que a sociedade entenda a perda de uma vida? Nossos corpos não podem ser diminuídos a meras fatalidades, a agressão de um corpo não pode simbolizar menos uma. Quando uma mulher é assassinada, todo o corpo social deveria sentir essa perda como sintoma de um problema maior.
• Denúncia ativa: além de informar sobre o fato, deve-se complementar a notícia com caminhos que auxiliem vítimas a denunciarem, voluntariamente, de forma segura, para que assim esta sejam recebidas por uma rede de apoio com profissionais capazes de fazer um atendimento de qualidade, que preserve o seu relato, sua dignidade e que seja respeitoso.

• O poder das políticas públicas: a regulamentação do jornalismo e da mídia pode auxiliar a criação de um caminho que busque ativamente dar destaque à luta das mulheres por direitos. A partir de um movimento de estabilidade por parte das normas de contratação e atuação de jornalistas, muitos/as sentiriam segurança de difundir e noticiar pautas sociais, portanto torna-se imprescindível a implementação de políticas públicas de auxílio tanto ao profissional da área de comunicação quanto em relação à prevenção à violência. Isso pode aumentar a participação da sociedade na erradicação da violência de gênero, com organização de protestos, petições, abaixo-assinados, boicotes, entre outros, por terem o sentimento reafirmado de que suas vozes tem alcance e que importam.

Existe uma importância fundamental das políticas públicas na regulamentação do jornalismo e da mídia como meio de promover a luta das mulheres por seus direitos e garantir um espaço mais seguro e igualitário para as profissionais da área. A proposta é que, ao estabelecer normas de contratação e de atuação mais estáveis para jornalistas, seria possível criar um ambiente em que as profissionais se sentissem mais seguras para abordar e difundir temas sociais, sem medo de represálias.

“A International Women Media Foundation divulgou uma pesquisa realizada com 610 jornalistAs que apontou uma escalada nas ameaças à segurança e ao bem-estar das mulheres que trabalham na imprensa, nos Estados Unidos. A pesquisa ouviu jornalistas de 198 veículos. Do total, 33% sofreram ameaças ou foram alvo de violência digital. As profissionais foram ouvidas durante 26 treinamentos de segurança realizados em 19 cidades.”

Esse movimento foi observado durante o governo Bolsonaro, no Brasil, e que poderá voltar a ser pauta nos Estragos Unidos durante o segundo governo de Trump, pois indica um contexto de ataques diretos à liberdade de imprensa e à segurança das mulheres jornalistas. 

A pesquisa da IWM, (International Women Media Foundation), citada acima, reforça a gravidade da situação, apontando o aumento das ameaças e da violência digital direcionadas às jornalistas, um reflexo das condições precárias de trabalho e da hostilidade enfrentada pelas mulheres na imprensa. Políticas públicas eficazes se tornam essenciais para mitigar essas questões.

É preciso então questionar, quanto vale a vida de uma mulher ou de uma menina no Brasil?

Andressa Oliveira, nos encaminha para a seguinte conclusão:

“[…] a empatia ao narrar aos fatos, o respeito pela dor dos familiares, a presença do advogado das partes envolvidas e a busca por fontes qualificadas, além de destacar que as narrativas das matérias jornalísticas precisam estar humanizadas porque “a mulher em situação de violência não se define somente pelo crime que viveu”.

O Manual também aborda a proteção no âmbito da preservação da imagem da vítima e destaca que o jornalista tem o dever de informar a vítima sobre os possíveis efeitos da publicação da matéria que pode gerar “muita audiência e repercussão” (p. 16), assim como, também se constitui um dever do jornalista apurar se houve falha do Estado em relação a “assistência e reparação às vítimas” (p. 17), uma vez que, o Estado é o responsável por garantir rede de proteção a todo cidadão. “A sociedade, as mulheres em particular, precisa acreditar na possibilidade da interrupção da violência. A mídia pode ajudar apresentando os caminhos para uma eventual denúncia e divulgando serviços de referência no acolhimento e assistência às vítimas” (p. 18).”

O Brasil está entre os países com maior índice de homicídios praticados contra mulheres, conforme dados apresentados pelo Mapa da Violência de 2015.

As fontes utilizadas para a criação deste texto são valiosíssimas e fundamentais para entender e combater ativamente as “Histórias de morte matada contadas feito morte morrida”. Essa desconexão entre o assassinato de mulheres e a forma como é divulgado pela mídia, muitas vezes de forma insensível ou redutora, tem que ser duramente criticada. Quando adotamos uma abordagem mais crítica e humana sobre o feminicídio, a imprensa pode contribuir para a conscientização e comprometimento com as reivindicações de maiorias minorizadas. Os feminicídios não podem mais ser relatados como “morte morrida” — precisamos nomear corretamente, isso também é um ato político.

Por Sophia Helena Ribeiro.