Os dados mostram que, das 69 universidades federais, 41 não apresentam qualquer política ou estratégia para combater e lidar com o assédio, o que representa 61% do total. Dessa forma, as práticas de assédio, abuso e outras violações encontram um terreno fértil para acontecer, uma vez que, na sociedade em que vivemos, a experiência feminina, de pessoas negras e LGBTQIAPN+, por exemplo, é forjada por violências desde muito cedo. Por isso, é preciso lutar contra essas condutas, especialmente em espaços onde estamos para acessar a educação e conhecimento.

A pesquisa do Tribunal de Contas da União (TCU) foi realizada com o intuito de analisar a existência de condutas e políticas de prevenção e combate ao assédio nas instituições públicas de ensino superior. Além disso, buscou avaliar como se dão esses processos em diversas esferas: na capacitação de profissionais responsáveis; nos instrumentos de divulgação; das denúncias; da efetividade e conduta dos processos administrativos; e do apoio às pessoas afetadas por situações de assédio e outras violências. 

A motivação se deu pelos altos números de casos e denúncias, que no período de 2022 até março de 2024, houve a abertura de 641 processos envolvendo assédio moral e sexual de docentes/servidores das universidades federais. Nesse mesmo recorte temporal, em 57 das 69 universidades federais do Brasil, houveram denúncias de assédio (moral e/ou sexual), ou seja, em 82% das instituições. 

É importante reforçar que o número de denúncias nem sempre reflete a realidade, com um alto índice de casos que não são nem mesmo notificados, aqueles em que a universidade e os órgãos competentes não são acionados – estima-se que somente 10% dos acontecimentos são registrados, revelando alto número de subnotificação. Isso porque algumas violências acontecem “fora” do que se entende como universidade, como redes sociais privadas, moradias compartilhadas, repúblicas, entre outras. No entanto, ainda que seja mais difícil de registrar ou ter controle sobre esses outros espaços, é importante que eles sejam pensados e considerados, uma vez que as relações que ocorrem neles se dão, em sua maioria, apenas por conta da ligação com as instituições. 

Para nortear o relatório foram elaboradas algumas perguntas Os principais assuntos tratados foram: 

• a existência de políticas de prevenção e combate às violências institucionalizadas; 
• o desenvolvimento de campanhas de capacitação e divulgação de materiais e informações sobre o assunto; 
• sobre as denúncias, desde o acolhimento, protocolo até a efetivação; 
• dos profissionais responsáveis por essas funções, se são qualificados e devidamente habilitados; 
• dos resultados dos processos administrativos, se resultaram em punições efetivas aos responsáveis. 

Alguns pontos que podemos destacar para pensar nas fragilidades desse enfrentamento nas instituições: 

• 50 universidades não oferecem programas de capacitação sobre o tema; 
• 51 carecem de protocolos de acolhimento e orientação para evitar a revitimização das vítimas; 
• 55 não têm diretrizes para a composição e atuação de equipes de apuração com perspectiva de gênero. 

Além disso, dentre as 28 universidades que possuem estratégias, 19 delas possuem lacunas normativas. Os motivos, de acordo com o relatório são: não abranger todos os integrantes da comunidade universitária (em especial dos trabalhadores terceirizados); ausência de participação dos integrantes da comunidade universitária no processo de elaboração e de aprovação de política de prevenção e/ou por ausência de definição de protocolos/fluxogramas e de estruturas relacionadas à prevenção e ao combate ao assédio ou ausência de integração entre as unidades internas.

Ou seja, mesmo nas instituições que têm as práticas já inseridas e sistematizadas, é preciso fazer mais no combate a essas violências. Seja na capacitação, no acolhimento ou mesmo na tematização/implementação no debate universitário. 

A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) foi selecionada para uma visita técnica e, inclusive, citada no relatório pela existência de “boas práticas” nos seguintes aspectos: elaboração de diagnóstico institucional e/ou atuação com base em evidências; existência de programas de capacitação/formação; e ações de acolhimento e orientação às pessoas em situação de assédio. 

O reconhecimento é fruto do trabalho de diversas pessoas que trabalham incansavelmente contra o assédio e outras violências de gênero no âmbito universitário da UFOP. Em especial a Ouvidoria Feminina, que recebeu um prêmio do 1º Concurso Boas Práticas do Ministério da Educação (MEC), na categoria “Aprimoramento das Atividades de Ouvidoria”. Além, claro, de todos os outros projetos que são movidos pela causa, assim como nós, do Ariadnes. 

Por que é importante termos tipos de conduta para lidar não só com assédio, mas violências de gênero em geral no ambiente universitário? 

Uma vez que o ambiente universitário reproduz uma sociedade que vulnerabiliza as figuras femininas, assim como pessoas LGBTQIAPN+ e pessoas negras, é preciso primeiro, entender como funciona essa estrutura dentro das universidades e, depois, reconhecer e elaborar estratégias para lidar com os casos de violência. 

Os dados do TCU são essenciais para colocar em debate a violência de gênero no ambiente universitário, claro. Porém, existem aspectos que ainda não são precisamente observados, como as repúblicas estudantis – bastante comuns não só na Universidade Federal de Ouro Preto, mas também no interior de São Paulo e em outros municípios mineiros. Por isso, a pesquisa “Violência Baseada em Gênero na Universidade”, das pesquisadoras Maria Beatriz Dionísio e Yasmin Curvelo, pós-graduandas em Psicologia na Universidade Federal de São Carlos (PPGPsi-UFSCar), sob orientação da profa. Sabrina Mazo D’Affonseca, busca por esses resultados.

Te convidamos a responder o formulário da pesquisa, que está disponível em: https://redcap.ufscar.br/surveys/?s=LFYNRJH7D43HT73C. Nele, podem responder estudantes mulheres, maiores de 18 anos, matriculadas a partir do 3° semestre/período em um curso de graduação ou pós-graduação, de universidades públicas ou privadas de todas as regiões do Brasil. 

Todos os dados e informações desta matéria foram retirados do Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de auditoria operacional nos sistemas e práticas de prevenção e combate ao assédio nas universidades federais.

Por Lia Junqueira