Em 2025, completam-se 35 anos da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O sistema surge para atender as demandas de saúde pública da população e, com o passar dos anos, tem feito tentativas para atender de maneira integral grupos marginalizados da sociedade. Isso acontece desde o início dos anos 2000 e culmina, em 2011, com o marco da Política Nacional de Saúde LGBT, que prevê diretrizes e protocolos para o atendimento da comunidade. Apesar dos avanços, ainda existem dificuldades na implementação eficaz do acesso.

Uma pesquisa feita em 2016 por pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) com 626 pessoas trans revelou que cerca de 66,3% das mulheres não consultam um médico para utilizar hormônios. Das 291 que responderam sobre esse tema, 39,2% compram hormônios pela internet e 27,1% conseguem com amigos ou conhecidos. Esse cenário é o reflexo de um país formado por raízes transfóbicas que são reproduzidas no atendimento dessa população.

Graças a conquistas da comunidade desde o início deste século, a política foi construída ao longo dos anos por meio da luta. A portaria reconhece a necessidade de reduzir o preconceito institucional do sistema e é tida como um avanço histórico da população LGBTQIAPN+, que ainda enfrenta fragilidades no atendimento. O que esse grupo vivencia na saúde pública é a não garantia de diretrizes previstas.

Entre os princípios da política destaca-se o papel do SUS em “garantir acesso ao processo transexualizador na rede do SUS, nos moldes regulamentados”; “atuar na eliminação do preconceito e da discriminação da população LGBT nos serviços de saúde”; e “garantir o uso do nome social de travestis e transexuais, de acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”. Apesar disso, ainda hoje a população trans encontra entraves no acesso integral ao atendimento na saúde pública.

Segundo dados de 2021 levantados pela Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (FMB/Unesp), o Brasil conta com cerca de 3 milhões de pessoas transgêneras ou não binárias. Este número representa cerca de 2% da população nacional. “Ele fala que não é um menino trans, é um menino”, relata J., mãe de H., de 13 anos. H. é uma dessas milhões de pessoas com experiências transfóbicas na vida.

Como conta a mãe, o atendimento à saúde pública para o filho passou por entraves. No município de Mariana (MG), cidade onde eles moram, o tratamento não foi acolhedor.  “Eu fui com o pedido, falaram que tinha o medicamento, a injeção de leuprorrelina, mas só que não podia dar porque ele era uma criança trans.” Segundo a bula, dois anos é a idade mínima para o remédio. Não há nenhuma proibição de uso para crianças ou adolescentes trans, pelo contrário: a área da saúde discute benefícios da terapia de supressão hormonal há décadas.

O contexto vivenciado pela família é de um país que, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra), somente no ano de 2024 registrou 122 assassinatos de pessoas trans e travestis. Minas Gerais foi o segundo estado com o maior número de crimes: 12. As violências são perpetradas em diversos espaços e são, muitas vezes, institucionalizadas. Ocupando o primeiro lugar no ranking de nações que mais matam pessoas trans no mundo, a comunidade trans sobrevive no Brasil, por vezes, do apoio coletivo, da resistência de determinadas instituições e pelas diretrizes do SUS.

Como parte de uma sociedade transfóbica, o sistema de saúde também é afetado. Um exemplo é que, apenas em maio de 2019, a transexualidade deixou oficialmente de ser considerada uma doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS), depois de ter sido definida como transtorno mental durante 28 anos na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde (CID). Esses anos refletem o atraso no tratamento integral da comunidade em todo o globo, em especial no Brasil.

Em Ouro Preto, o Centro de Referência e Apoio LGBTQIAPN+ (CRA), criado em 2023, é um exemplo de órgão público que propõe atendimento múltiplo para a comunidade trans da região. A partir do aparato, composto por equipe jurídica, psicológica e da área da saúde, sujeitos como H. encontram a viabilização dos seus direitos.

Vitor Pinto é diretor de Promoção Social de Ouro Preto e um dos responsáveis pelo espaço. Ele reforça o papel social diante destes cenários: “Temos diversas frentes de trabalho do centro de referência LGBT, mas o central, o principal é fazer com que a população consiga acessos aos direitos que foram negligenciados durante toda a história”.

Reflexo de um sistema de saúde que opera sob a perspectiva interprofissional, o CRA possibilitou a H. o acesso ao processo transexualizador e a outros direitos. “Ele começou o acompanhamento aqui [no CRA] em junho do ano passado, 2024. E olha, para você ver, esse acompanhamento gerou muitos frutos. Ele conseguiu fazer a retificação de nome e conseguiu fazer o acompanhamento em Belo Horizonte com o bloqueador. Então, foi em muito pouco tempo”, destaca J., sobre o encontro do filho com o local.

Apesar de órgãos que buscam a viabilização dos direitos, Centros de Acolhimento como este são uma ação isolada, estabelecida a partir de decisão municipal. Ao comentar sobre as dificuldades financeiras do centro, Vitor reforça a necessidade de políticas e realiza um comparativo com outros projetos governamentais. “O Centro de Referência LGBT funciona exclusivamente com recursos vindos da Prefeitura de Ouro Preto. Não tem uma política nacional ou estadual de destinação de recurso, como a gente tem para os outros serviços, como o Centro POP, os CRAs e para as unidades básicas de saúde, então tem essa dificuldade financeira”.

O trabalho do CRA também tem o objetivo político de reconfigurar o cenário local diante da comunidade trans. Com atuação ampla em diferentes frentes, e parceria estruturada recentemente com o município vizinho de Mariana, a instituição segue propondo caminhos. Vitor revela que, para ampliar os direitos no acesso à saúde, por exemplo, a instituição atua de diversas formas: “O ponto central é trabalhar com a população em geral, com a sensibilização, apresentando e mostrando a pauta, trabalhando com os servidores públicos municipais nessa sensibilização e na capacitação deles”.

O que Mariana (não) tem feito
Se Ouro Preto avança, na cidade vizinha a situação é mais precária. Em Mariana, os cuidados em saúde sexual e reprodutiva são divididos em dois centros de atendimento: a Casa Rosa, dedicada ao atendimento do público “feminino”, e a Casa Azul, dedicada ao atendimento do público “masculino”. A lógica desta divisão, que segue o binarismo de gênero – classificação de gênero em duas formas: masculino e feminino –, afasta a população LGBTQIAPN+, em especial as pessoas trans e travestis, do acesso a essas especialidades.

Questionada sobre o funcionamento das unidades Casa Azul e Casa Rosa no atendimento a população transsexual e travesti, a subsecretária de Assistência e Políticas Públicas em Saúde, Larissa Oliveira, afirma que a assistência a saúde sexual e reprodutiva “não é exclusividade das conhecidas “Casa Azul” e “Casa Rosa”, elas atendem demandas da atenção especializada, e em alguns procedimentos apoiam as Unidades Básicas de Saúde”. A subsecretária afirma ainda que a divisão rosa/azul “acompanha um traço da organização da nossa sociedade e políticas nacionais”.

Sobre o atendimento psicossocial, o município não conta com uma linha de cuidados especializados para a comunidade LGBTQIAPN+. Entretanto, segundo Oliveira,“vêm sendo desenvolvidas iniciativas de qualificação, levantamento de demandas, prevenção a doenças conhecidas como de maior incidência neste grupo”. De acordo com ela, essa ação é feita como parte da Política Estadual de Promoção e Prevenção à Saúde. Há poucos meses, Mariana criou o Departamento de Promoção à Diversidade, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, com Saulo Camêllo à frente. Em junho, a prefeitura realizou uma ação para facilitar o processo de retificação de nome.

Alguns processos não são realizados na cidade, sendo necessário o deslocamento para municípios próximos. Para o serviço do processo transexualizador é preciso ir ao Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, que é referência regional. Procedimentos como consultas com ginecologia, urologista, endocrinologista, angiologista, entre outros, são ofertados pelo município. A distribuição de Profilaxia Pré e Pós-exposição (PrEP e PeP), de medicamentos para tratamento e de autotestes de HIV, não é realizada em Mariana; é preciso se deslocar até a Policlínica de Ouro Preto. Porém, segundo a subsecretária, “com a nova estrutura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) esperamos trazer ainda este ano [a distribuição dos medicamentos]”. De acordo com Oliveira, até a publicação da reportagem, a unidade ainda não conseguiu autorização para o fornecimento de PrEP, e a referência ainda é Ouro Preto.

O que é possível fazer
Iniciativas em todo o país demonstram que é possível aplicar, com qualidade, as políticas nacionais de saúde para a população LGBTQIAPN+ em nível local. Em Minas Gerais, a cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro, inaugurou o Centro de Referência em Saúde da População LGBT+ (Cresp) em outubro de 2023. Em entrevista concedida para esta reportagem, a prefeita da cidade, Elisa Araújo (PSD-MG), afirma que a iniciativa “foi pensada para promover a igualdade de direitos e garantir acesso à saúde de qualidade para todos, sem discriminação”.

Atualmente, o centro realiza cerca de 150 atendimentos por mês, contando com equipe multidisciplinar, que inclui profissionais da saúde como médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, absorvendo as demandas de saúde específicas dessa população, em um espaço seguro e acolhedor.

Segundo a prefeita, passados mais de dois anos da implantação, o Cresp tem sido bem aceito pela população uberabense. “A recepção tem sido positiva, com a maioria da população reconhecendo a importância para garantir acesso igualitário à saúde e combater a discriminação. A criação de um espaço dedicado à população LGBTQIAPN+ é vista como um avanço nos direitos humanos e na saúde pública. Embora ainda haja resistências em algumas áreas, especialmente em relação ao estigma LGBTQIAPN+, o Cresp tem investido em campanhas de sensibilização e debates, contribuindo para um ambiente mais inclusivo e acolhedor.”

Apesar dos estigmas e preconceitos citados pela chefe do Executivo, a articulação política e o envolvimento da sociedade civil organizada permitiu a efetivação da política pública. “A implementação do Cresp contou com uma parceria eficaz entre o Executivo e o Legislativo, superando possíveis resistências políticas e garantindo recursos para a criação do centro. Apesar da polarização que temas LGBTQIAPN+ podem gerar, o alinhamento em prol da inclusão e da igualdade de direitos foi fundamental. A aprovação do projeto recebeu apoio de vereadores, permitindo a criação de um espaço dedicado e especializado para a saúde da população LGBTQIAPN+”, comenta Araújo.

Em tempos da escalada da extrema-direita e do pânico moral instalado em torno das sexualidades e identidades de gênero, a instalação do centro não impactou negativamente o desempenho de Elisa na campanha em busca da reeleição, em 2024, pelo contrário. Segundo a prefeita, “a criação do centro de referência e outras medidas voltadas à inclusão da comunidade LGBTQIAPN+ tiveram um impacto positivo na campanha eleitoral de 2024, reforçando o compromisso da gestão com a igualdade e os direitos humanos”.

É preciso alterar a estrutura
Segundo o Ministério da Saúde, a Atenção Primária em Saúde (APS) é a “principal porta de entrada do SUS e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS”. E justamente na porta de entrada, pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ encontram entraves gerados pelo preconceito e pela intolerância, que prejudicam o acesso a esse direito. Buscando transformar a relação da população LGBTQIAPN+ com os postos de saúde e a comunidade local, a Secretaria de Saúde da cidade de Salvador começou a desenvolver em 2016 o projeto “Unidade Básica Amiga da Saúde LGBTQIAPN+”.

O projeto consiste em capacitar, no mínimo, 75% das equipes atuantes na unidade, oferecendo letramento sobre a temática e pactuando os critérios de atendimento que precisam ser desenvolvidos em cada equipamento público. Após os ajustes, a unidade que estiver apta recebe uma certificação. O uso do nome social e a sua impressão no Cartão Nacional de Saúde do SUS, inclusão de questões de identidade de gênero e orientação sexual no prontuário e na anamnese, realização de atividades educativas nas datas temáticas, combate à LGBTfobia, a promoção da visibilidade trans e lésbica e a inclusão desta população nas datas temáticas (janeiro roxo, outubro rosa, novembro azul, dezembro vermelho, etc.) são exemplos de processos internos que as UBS precisam realizar após a outorga do certificado.

Profissionais de todas as áreas fazem parte desse processo, como os da portaria e da gerência, médicas, enfermeiras, assistentes sociais, nutricionistas, psicólogas, técnicas de enfermagem, agentes comunitários de saúde, equipe de saúde bucal, dentistas e auxiliar em saúde bucal. Além do treinamento comum, profissionais distintos recebem capacitação para lidar com as especificidades dessa população. “Por exemplo, a gente vai discutir com a odontologia, com os profissionais de odonto, o impacto da hormonização com estrógeno em mulheres trans e travestis para a saúde gengival. Já com as psicólogas, uma outra demanda, enfim. Então, as outras qualificações, os outros treinamentos, eles acontecem por tema específico e não mais essa grande roda de conversa com as unidades”, explica Erik Abad, técnico de referência do campo temático Saúde da População LGBT+ da Prefeitura de Salvador.

Com orgulho, Abad destaca os impactos da iniciativa na promoção efetiva da saúde para pessoas LGBTQIAPN+. Segundo ele, “o primeiro resultado é a incorporação dos temas relacionados a essa população nas atividades da atenção primária. Então, a gente vê isso transversalmente. Por exemplo, agosto dourado, vai discutir aleitamento humano, já consegue incluir o homem trans, casais de mulheres lésbicas… Então, a gente já vê o tema espraiado, em toda a secretaria, na atenção primária”.

Esse acesso seguro e digno aos serviços básicos de saúde ajuda a desafogar as unidades de urgência e emergência. Segundo Abad, “a gente já consegue perceber o maior acesso dessa população na atenção primária. A gente já tem recebido cada vez mais casos, que já discutimos com a equipe de pessoas que acessaram a atenção primária diretamente, e não a urgência e emergência ou um serviço especializado. Por exemplo, no ano passado, a gente teve dois homens trans fazendo pré-natal na atenção primária. Faziam também na rede especializada, mas estavam vinculados à unidade de saúde da família. Isso era algo, sei lá, impensável há cinco, seis anos. Então, tem essa dimensão da ampliação do acesso, que é o nosso principal objetivo, na verdade”.

Os exemplos, tanto da cidade vizinha, Ouro Preto, quanto de Uberaba e Salvador, mostram que é possível, com investimento e articulação política, superar os desafios e garantir para a população LGBTQIAPN+, em especial às pessoas trans e travestis, acesso à saúde de forma integral, da atenção básica aos serviços especializados.

Alguns nomes foram ocultos para proteger a integridade e os direitos das fontes.

Por Gabriel Maciel, Levy Eduardo e Ryan Dias
Reportagem desenvolvida para a disciplina Jornalismo, Gêneros e Sexualidades do curso de jornalismo da UFOP, em abril de 2025, sob orientação da professora Karina Gomes Barbosa.