Na semana passada, todo mundo que se importa com as infâncias, e com as meninas, ficou pesaroso com a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que dificulta o acesso de meninas vítimas de abuso sexual ao aborto legal.

O PDL derrubou a resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança do Adolescente, o Conanda, um órgão federal que representa a materialização do cuidado previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado no Brasil em 1990 e sob ameaça permanente desde lá.

O que o Conanda havia feito? Apenas estabeleceu um fluxo para atos já previstos em lei, a fim de resguardar meninas vítimas de crimes sexuais no acesso ao aborto legal. Vale lembrar que o aborto é permitido por lei no Brasil em casos de estupro; e que qualquer relação sexual com uma menina com menos de 14 anos completos é abuso sexual (tendo em vista a idade de consentimento atualmente em vigor no país).

A resolução do Conanda lembrava a agentes públicos que a menina não precisa apresentar boletim de ocorrência para acesso ao serviço; que a ausência de pais ou responsáveis legais não impede o exercício do pleno direito dela à informação; que todas as informações devem, obrigatoriamente, ser apresentadas de forma clara e acessível.

Também estabelecia o acompanhamento dessa vítima pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e que os profissionais avaliassem casos em que a notificação à família da menina poderia causar danos – como nas situações em que pais ou padrastos são os estupradores.

Essa segurança é fundamental, num cenário nacional em que 76,8% dos crimes registrados de estupro foram contra vulneráveis em 2024 – e, dessas vítimas, 86,2% são meninas, com alta concentração entre os 10 e 13 anos. A maior parte desses abusos, 67,9%, ocorreu dentro de casa e as meninas com menos de 14 anos são violadas pelos familiares em 59,5% dos casos. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Todavia, para os senadores e senadoras do Brasil, que derrubaram esse sistema de proteção por votação simbólica (quando nem sequer há contagem nominal dos votos), nada disso importa. Poderíamos dizer que, para essas pessoas, a menina não importa. Mas é pior que isso: para a extrema-direita brasileira, e eventualmente para grande parte do espectro político, as meninas não existem.

Isso porque, atualmente, esse grupo de sujeitos tem sido acionado em discursos que propõem uma série de significados tão variados, contraditórios e oportunistas que nenhum deles se fixa – e é esse o objetivo. Como consequência, as meninas reais, brasileiras, são apagadas como sujeitos de direitos; como corpos vítimas de abusos; como crianças e adolescentes. São significantes com um excesso de significados flutuantes, instáveis, e quase sempre violentos.

No lugar disso, se tornam um efeito de linguagem, servem a propósitos políticos, ideológicos e discursivos que não apenas não se preocupam com a realidade à qual deveriam se referir, mas a falseiam, a negam, a apagam. Algumas cenas me vêem à mente.

Quando uma então ministra de Estado afirma que o problema – grave, real – da violência sexual contra meninas no Marajó (PA) é porque elas não usam calcinhas, torna a menina agente de seu próprio abuso, responsável pela condição de vulnerabilidade em que vive. Quando falseia dados de uma realidade de ausência do Estado, narrando (na presença de várias crianças) supostos abusos de bebês, dentes arrancados para práticas de exploração sexual, torna a menina personagem de um filme pornográfico gore extremo, que ao mesmo tempo apavora, fascina e provoca gozo pervertido. (A política afirmou ter vídeos dos atos – reforçando o imaginário pornográfico sugerido –, nunca apresentados às autoridades.)

Quando um então presidente diz que “pintou um clima” com meninas venezuelanas entre 14 e 15 anos, porque elas estariam arrumadas e isso seria indício de que estariam submetidas à exploração sexual, retira toda a infância delas e as transforma em objetos sexuais disponíveis a homens adultos.

Quando um então presidente faz uma piada de duplo sentido com teor sexual sobre uma menina em uma live, propõe que a menina já faria sexo (o que é impossível, porque meninas não têm idade de consentimento). “Começou cedo?”, pergunta ele, rindo, em alusão ao início da vida sexual da garota e sugerindo, ainda, um subtexto de prostituição, na linguagem masculina. A menina não entende ser o alvo da imaginação perversa do homem adulto a seu lado.

Quando uma ministra de Estado atua para tentar impedir o acesso de uma menina abusada ao aborto legal, transforma a menina em um útero, uma parte do corpo sem o resto dele, em uma fetichização utilitarista; um órgão receptáculo de outra vida em potencial – essa, sim, importante e protegível. Esse órgão é desprovido de direitos, de afeto; de experiência; deixa de ser parte de um sujeito inteiro e vira um item funcional de reprodução; uma pequena máquina de gerar filhos.

Quando políticos dizem que uma menina trans seria, na verdade, um menino, e que por isso não poderia fazer coisas de menina (desde ir ao banheiro até praticar alguns esportes), negam a essa menina o direito a uma identidade, ao reconhecimento; interditam sua existência; ela é, portanto, um não-existente.

Quando 81 homens e mulheres eleitos para proteger a democracia, o povo e seus direitos humanos, resolvem dificultar o acesso de toda uma parcela da população a esses direitos, tornam a menina menos-que-humana, menos sujeita, menos digna de proteção.

A menina vazia de substância é moldável por qualquer enunciado desejável. Nessas circunstâncias, fica à mercê do controle discursivo – jurídico, legal, político, social – de um grupo que precisa dominar desde cedo os corpos femininos, contê-los em narrativas limitadas e limitadoras em torno de feminilidade, submissão, natureza. Para a extrema-direita existir, as meninas precisam ficar sob esse jugo e gestão político-discursiva. Incontrolável, a menina é revolucionária.

Às vezes, só às vezes, a menina é mais-que-humana. Normalmente, já depois de morta. E só depois de morta. E depende da cor. Depende da classe. Depende de onde mora e como morreu. Aí pode ser que vire, para a extrema-direita, santa ou anjo.

Por Karina Gomes Barbosa

1. A primeira imagem gerada pelo aplicativo tinha traços muito finos e cabelos lisos, além de aparência extremamente feminilizada; o prompt foi refeito para realizar as correções de viés. ↩︎