Com os crescentes debates sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República e em pleno mês das crianças, surge um questionamento: o que está sendo feito e proposto para essa parcela população?

Em uma fala recente durante encontro com empresários em um shopping na Mooca, na Zona Leste de São Paulo, como parte da agenda de campanha, o candidato de extrema-direita Flávio Bolsonaro afirmou que pretende indicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) candidatos e/ou candidatas que sejam contra o aborto e contra as drogas, além de, segundo ele, respeitarem a Constituição. A justificativa foi de que indicações com esse perfil ajudariam a aumentar a segurança jurídica no país. Mas e a segurança das crianças e adolescentes vítimas de violências que serão impactadas por políticas que ferem diretamente seus direitos também previstos pela Constituição?

Com o término do primeiro turno das eleições marcado por disputas ideológicas, uma das questões a serem analisadas é a composição dos cargos legislativos e executivos, já que os ocupantes participam de decisões que afetam diferentes setores da sociedade, incluindo crianças e adolescentes.

Dessa forma, é importante entender o cenário atual da política brasileira e como os poderes vão ser exercidos nos próximos quatro anos. O Legislativo ocupa um papel importante na elaboração e na análise de leis que impactam diretamente a população brasileira. A partir de 2027, o Congresso Nacional terá uma nova composição com o Partido Liberal (PL) ocupando a maior bancada nas duas Casas legislativas. No Senado Federal, composto por 81 cadeiras, o partido passará a contar com 28 senadores. Já na Câmara dos Deputados, das 513 vagas, o PL elegeu um total de 121 representantes, o equivalente a 23% da Casa.

A ampliação de representantes de um partido como o PL – historicamente associado à direita e marcado por posições socialmente conservadoras e pela defesa de princípios econômicos liberais – no Congresso pode representar um atraso nas pautas de defesa do direito à segurança das crianças e adolescentes.

No plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para as eleições presidenciais, os termos “criança” ou “crianças” aparecem 25 vezes; em contrapartida, “infância” somente uma, assim como o termo “adolescente”. As propostas incluem a defesa de escolas cívico-militares, a aplicação da política nacional para alunos com altas habilidades, e a proposta de aprovar a castração química para criminosos que abusam de mulheres e crianças, e não cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou seja, mostra ausência de compromisso com leis consolidadas que protegem essa parcela populacional. Quando a figura de maior destaque de um partido com tal expressividade não se preocupa com o direito de crianças e adolescentes, o que esperar do resto dessa cadeia?

A ausência de garantias com os direitos de crianças e adolescentes é recorrente vindo de figuras do Partido Liberal. No dia 2 de fevereiro de 2025, a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou o texto que, posteriormente, ficaria conhecido como “PDL da pedofilia” – e anuncia o que podemos esperar de um evento governo de extrema-direita a partir de 2027.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, aprovado no Plenário do Senado Federal em 2 de junho de 2026, foi elaborado com o objetivo de suspender os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida ganhou espaço na mídia pela temática do aborto e pela velocidade de aprovação da medida no Congresso Nacional. Em menos de dois minutos a votação se encerrou, cancelando a resolução, que tinha como objetivo regular os procedimentos já previstos na norma jurídica brasileira e garantir a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente meninas de até 14 anos – idade até a qual a legislação brasileira caracteriza a violência como estupro de vulnerável –, além dos casos em que há risco à vida da pessoa gestante e de anencefalia fetal.

A proteção infantojuvenil no cenário nacional é resguardada pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que coloca os direitos das crianças e dos adolescentes como prioridade absoluta do Estado, da família e da sociedade. Juntamente à Constituição, o Brasil conta com o ECA de 1990, que prevê em seu artigo 88 a “criação de conselhos municipais, estaduais e nacionais dos direitos da criança e do adolescente”, estabelecendo uma base legal para elaboração do Conanda.

Como jornalistas em formação, compreendemos o papel essencial da comunicação em compartilhar com a sociedade os acontecimentos; em temas sensíveis, o papel do jornalismo é (ou deveria ser) ter compromisso com a verdade, evitando ser espaço para propagação de notícias falsas. Entretanto, não é a realidade atual – em especial quando o tema é crianças e adolescentes.

Enquanto produzíamos o resumo expandido “PDL 03/2025: enquadramento e debate moral no veículo Gazeta do Povo”, apresentado no III Seminário Recria, percebemos alguns padrões utilizados nas manchetes do veículo. A partir deles, expandimos nossa pesquisa também aos princípios editoriais da Gazeta do Povo, analisando dois editoriais publicados pelo veículo paranaense nos dias 14 de novembro de 2025 e 14 de junho de 2026. De todo esse processo, a pergunta que ficou foi: como o jornalismo pode impactar na percepção dos leitores sobre o Conanda?

Gazeta do Povo

Fundado em 1919, o veículo é considerado o mais tradicional do Paraná. Desde 2017 passou a ser totalmente digital, tendo investido mais de 20 milhões de reais em tecnologia e estudos sobre comportamento dos leitores. Atualmente, produz conteúdos e notícias por meio do site oficial, aplicativo próprio, YouTube, podcasts e newsletters. Dentre os princípios editoriais, destacamos: “Defesa da vida desde a concepção”, “O valor da família” e “A importância do casamento”, por evidenciarem o compromisso do veículo com valores de cunho conservador, especialmente no que se refere a debates sobre aborto, estrutura familiar e noções morais.

No princípio editorial “Defesa da vida desde a concepção”, o jornal apresenta o aborto como tema central de discussão e utiliza a citação do pediatra e geneticista francês Jérôme Lejeune para sustentar a ideia de que a vida humana começa na fecundação:  “Se um óvulo fecundado não é por si só um ser humano, ele não poderia tornar-se um, pois nada é acrescentado a ele”. Para concluir o pensamento e evidenciar ainda mais os vieses de cobertura do jornal, a publicação segue com a seguinte afirmação:

“Para além de qualquer outra consideração política, criminal ou sociológica, é indubitável o fato de que o aborto é a eliminação deliberada de um ser humano, cuja humanidade – com o perdão da redundância – se baseia não em convicções filosóficas ou religiosas, mas na própria ciência, que atesta o surgimento de um novo indivíduo, com código genético único, desde o encontro dos gametas masculino e feminino”

Com base nesses princípios, o veículo publica materiais jornalísticos que coadunam com suas ideias e ideais. Pensando sobre o papel da comunicação, as mídias desempenham um papel importante na construção e disseminação de narrativas sobre diferentes grupos sociais, incluindo as infâncias. Entretanto, é importante destacar o compromisso do jornalismo com uma comunicação clara e comprometida com a verdade, buscando evitar a desinformação e ruídos comunicacionais. Nesse sentido, como as narrativas construídas nesses editoriais podem influenciar na opinião dos leitores?

Em síntese, a análise reafirma algo que vem sendo debatido desde o fim do primeiro turno: até que ponto nossos direitos são respeitados e têm validade? Quando falamos de um país que idealizou e implantou o ECA — um modelo para todo o restante do mundo na garantia dos direitos de crianças e adolescentes  —, permitir que representantes eleitos questionem ou sejam negligentes com esse grupo social é uma espécie de sabotagem institucional. Do mesmo modo, quando um portal enviesado produz ataques às instituições públicas e promove um espaço apenas para discursos semelhantes que ferem direitos, ele acaba contribuindo para que a sociedade aceite a perpetuação de violências contra crianças e adolescentes.

Por Marcela Pauline, Maria Vital e Nicolle Soares